MÉTODO
O Monitor do Crédito Rural é uma iniciativa do MapBiomas desenvolvida para ampliar a transparência sobre a aplicação de recursos públicos no crédito rural no Brasil. A plataforma integra informações de operações registradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) e dados geoespaciais públicos, permitindo analisar a localização, o contexto territorial e as condições verificadas nas análises espaciais com base nas camadas de cruzamentos relacionados às glebas financiadas.
A ferramenta disponibiliza visualizações, estatísticas e laudos que combinam as glebas associadas às operações de crédito com camadas de cruzamentos consideradas nas análises, incluindo informações de natureza fundiária, territorial e de alertas de desmatamento validadas pelo MapBiomas, apoiando análises de conformidade ambiental e territorial.
BASE DE DADOS DO SICOR
O Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) é uma base de dados do Banco Central do Brasil (BCB) que reúne informações sobre todas as operações de crédito rural concedidas por instituições financeiras no Brasil, conforme regulamentação consolidada no Manual de Crédito Rural (MCR).
As glebas apresentadas no Monitor do Crédito Rural são aquelas disponibilizadas publicamente pelo Sicor, referentes a operações que utilizam recursos públicos, seja por meio de equalização de taxas de juros, acesso a fontes públicas de financiamento ou cobertura do Proagro. Por questões de sigilo bancário, apenas parte das operações de crédito rural contém coordenadas georreferenciadas; portanto, as glebas exibidas representam uma fração do universo total de financiamentos com recursos públicos.
Para composição da base:
- São utilizadas todas as glebas disponíveis no Sicor com data de emissão a partir de 2019, garantindo compatibilidade temporal com o MapBiomas Alerta, instituído nacionalmente em 2019.
- A base pública do Sicor utilizada no Monitor do Crédito Rural é atualizada mensalmente, de acordo com as publicações disponibilizadas pelo Banco Central. As informações são extraídas diretamente dos microdados públicos, sem qualquer modificação, interpolação ou inferência sobre coordenadas ou atributos declarados pelas instituições financeiras.
- O Monitor do Crédito Rural não reinterpreta, corrige ou valida juridicamente os dados disponibilizados pelo Sicor. A plataforma apenas integra essas informações às análises geoespaciais, preservando exatamente o conteúdo fornecido pela base oficial.
ANÁLISE DO CAR DECLARADO
Para cada operação de crédito rural, o Monitor do Crédito Rural verifica o grau de correspondência espacial entre a gleba financiada e o CAR declarado no Sicor. Essa análise é necessária para avaliar a consistência da informação declarada, dado que o CAR é a referência oficial para identificação do imóvel no contexto do crédito, conforme a Resolução CMN nº 5.193/2024 (MCR 2-9).
A verificação é realizada por meio do cálculo da porcentagem de sobreposição entre o polígono da gleba e o(s) polígono(s) do CAR associado(s) à operação. Com base nesse percentual, a relação entre a gleba e o CAR é classificada em três categorias:
- Contida: quando a gleba apresenta 95% ou mais de sobreposição com o CAR declarado existente na base SICAR;
- Parcialmente contida: quando a gleba apresenta mais de 0% e menos de 95% de sobreposição com o CAR declarado;
- Não contida: quando a gleba apresenta 0% de sobreposição com o CAR declarado;
- CAR não encontrado na base: quando o código de CAR informado na operação não está presente na base SICAR utilizada pela plataforma.
Essa classificação é utilizada exclusivamente para fins de transparência e contextualização, não constituindo avaliação jurídica, fundiária ou regulatória sobre o imóvel ou sobre a operação de crédito. Ela auxilia o usuário a interpretar a relação entre a geometria declarada no Sicor e o limite cadastral do imóvel registrado no CAR, que é o parâmetro adotado pelo MCR para identificação do empreendimento.
CAMADAS DE CRUZAMENTO
As análises das glebas financiadas com base nas camadas de cruzamento seguem os critérios estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural (MCR) para a verificação de conformidade aplicável ao financiamento. De acordo com a Resolução CMN nº 5.193/2024 (MCR 2-9), a identificação do imóvel rural no contexto do crédito deve considerar prioritariamente as informações declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Por esse motivo, no Monitor do Crédito Rural todas as análises espaciais são realizadas com base no limite do(s) CAR(s) associado(s) à operação, que passa a ser a geometria oficial utilizada para verificar a localização do empreendimento e identificar eventuais sobreposições com as camadas de cruzamento.
Essa abordagem é aplicada para todas as camadas de cruzamento integradas ao Monitor do Crédito Rural, incluindo:
- Unidades de Conservação,
- Terras Indígenas,
- Florestas Públicas do Tipo B,
- Embargos ambientais,
- MapBiomas Alerta.
Para todas essas camadas, os cruzamentos são realizados exclusivamente com o limite do(s) CAR(s) declarado(s) para a operação.
A única exceção prevista na regulamentação ocorre no caso dos Territórios Quilombolas. O item 8 do MCR 2-9 estabelece que os impedimentos relacionados a territórios quilombolas dizem respeito à área efetiva do empreendimento, e não apenas à situação declarada no CAR. Assim, quando a gleba financiada estiver total ou parcialmente inserida em terras ocupadas e tituladas por comunidades remanescentes de quilombos, o impedimento incide independentemente do limite cadastrado no CAR.
Por essa razão, exclusivamente para essa camada, o Monitor do Crédito Rural realiza o cruzamento com base no limite da própria gleba financiada, garantindo total aderência ao critério estabelecido na normativa.
CRONOLOGIA DOS ALERTAS DE DESMATAMENTO
A cronologia dos alertas de desmatamento é utilizada para identificar em que momento o desmatamento validado pelo MapBiomas Alerta ocorreu em relação à data de emissão do financiamento da operação de crédito rural. Essa informação ajuda a contextualizar a dinâmica temporal do desmatamento em relação ao crédito concedido, permitindo ao usuário compreender se o alerta antecede, coincide ou sucede o financiamento analisado.
A análise compara três datas principais:
- Data de confirmação do alerta — corresponde à data da imagem de satélite que comprova a ocorrência do desmatamento (data do fato).
- Data de publicação do alerta — corresponde à data em que o alerta foi disponibilizado publicamente na plataforma MapBiomas Alerta.
- Data de emissão do financiamento da gleba — data registrada no Sicor referente à contratação do crédito rural.
Com base na relação temporal entre essas datas, a cronologia é classificada em três situações:
- Gleba financiada antes da data de confirmação do alerta de desmatamento: Indica que a gleba foi financiada antes da evidência oficial do desmatamento (data da imagem de confirmação).
- Gleba financiada entre as datas de confirmação e publicação do alerta de desmatamento: Indica que a gleba foi financiada após a data da imagem de confirmação, mas antes da publicação do alerta na plataforma MapBiomas Alerta.
- Gleba financiada após a data de publicação do alerta de desmatamento: Indica que a gleba foi financiada após o alerta já ter sido publicado e disponibilizado publicamente pelo MapBiomas Alerta.
Essa análise cronológica é utilizada exclusivamente para fins de transparência e contextualização no laudo, não constituindo interpretação jurídica sobre responsabilidade, legalidade ou conformidade do desmatamento. Ela auxilia na compreensão do momento em que a conversão da vegetação ocorreu em relação ao financiamento rural analisado.
CAMADAS DE CRUZAMENTO UTILIZADAS NAS ANÁLISES
A plataforma integra camadas territoriais, fundiárias e ambientais provenientes de bases públicas oficiais, incluindo:
- IBGE – Estados, Municípios, Biomas
- SICAR – Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- ICMBio/MMA – Unidades de Conservação
- FUNAI – Terras Indígenas
- INCRA – Territórios Quilombolas
- SFB – Florestas Públicas do Tipo B
- Instituto Centro de Vida (ICV) – Embargos ambientais*
- MapBiomas Alerta – alertas validados de perda de vegetação nativa
* Base de Embargos Ambientais (compilação ICV) – A base de embargos utilizada no Monitor do Crédito Rural é um conjunto consolidado produzido pelo Instituto Centro de Vida (ICV), que reúne embargos emitidos por órgãos federais e estaduais.
Aviso: As análises apresentadas são produzidas exclusivamente a partir de dados públicos e bases oficiais disponibilizadas por órgãos governamentais, estando sujeitas a limitações decorrentes de diferenças de periodicidade, eventuais imprecisões geoespaciais e possíveis desatualizações das fontes. Os resultados refletem o estado das informações disponíveis no momento do processamento e não substituem avaliações técnicas, fundiárias, ambientais ou jurídicas pelos órgãos competentes. O uso, interpretação e aplicação dos dados fornecidos pelo Monitor do Crédito Rural são de inteira responsabilidade do usuário.