Nova plataforma do MapBiomas traz o mais amplo levantamento sobre indícios de irregularidade na atividade minerária do país, com dados entre 1934 e 2025

03 de dezembro de 2025

Uma nova plataforma desenvolvida pela equipe de Mineração do MapBiomas revela um panorama inédito sobre a atividade minerária no Brasil. Os dados, que consolidam informações processuais da Agência Nacional de Mineração (ANM), desde 1934 até 2025, mostram que 91,2% (234.923) dos processos minerários não apresentam indícios de inconsistência processual. Do total de 257.591 processos minerários no Brasil, 22.668 processos (8,8%) apresentam “Sinais de Inconsistência Processual”.  Há sinais de mineração em fase inapropriada em 11.394 processos (4,4%). Outros 10.620 processos (4,1%) incidem em Áreas Restritas à atividade minerária, como Terras Indígenas, Unidades de Conservação de Proteção Integral, Reservas Extrativistas (RESEX) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Há ainda 654 processos minerários (0,3%) que incorrem  em ambas as condições. O Monitor da Mineração do MapBiomas pode ser acessado gratuitamente pelo site www.mapbiomas.org 

A plataforma também permite avaliar o recolhimento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), considerando todos os processos minerários que possuem obrigatoriedade de pagamento do tributo — Concessão de Lavra, Permissão de Lavra Garimpeira, Licenciamento e Autorização de Pesquisa (neste último caso, apenas quando acompanhada de Guia de Utilização vigente). Com base nos dados dos últimos seis meses, 20.632 processos minerários (43,6%) registraram recolhimento de CFEM no período, enquanto 26.622 processos (56,4%) não efetuaram o pagamento do tributo na janela analisada.

O Pará é o estado com maior número de processos minerários com alguma inconsistência processual: 31,4% (7.552). Destacam-se, ainda, mas com menores proporções de inconsistência, os estados do Mato Grosso e Minas Gerais, com 13,8% (1.807) e 7,4% (3.937) de processos com sinais de inconsistência processual, respectivamente. 

“O Monitor da Mineração foi desenvolvido para integrar, de forma clara e objetiva, dados relevantes à análise do nível de conformidade das atividades minerárias com os parâmetros estabelecidos pela legislação nacional”, explica César Diniz, da Solved e que coordena a equipe Mineração do MapBiomas. “Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias”, completa.

Em um único local, o internauta poderá fazer cruzamentos que têm por bases dados disponíveis publicamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência Nacional da Mineração (ANM), Sistema de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE) e MapBiomas. Ela possibilita a visualização dos grandes números da base de acordo com os filtros aplicados, oferecendo as seguintes estatísticas:

• Número de processos minerários.
• Distribuição dos processos minerários por fase.
• Distribuição dos processos minerários por sinais de inconsistência processual.
• Processos minerários com ou sem inconsistência temporal.
• Processos minerários com ou sem transbordo de lavra.
• Recolhimento de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
• Distribuição de processos minerários por estado.

Os usuários podem aplicar diversos filtros para refinar a análise, incluindo:

• Recorte territorial: bioma, estado, município, Unidade de Conservação e Terra Indígena.
• Fases dos Processos Minerários: 15 fases administrativas na ANM..
• Sinais de Inconsistência Processual: separa em categorias como “Processo Minerário Em Área Restrita”, “Sinal de Mineração em Fase Inapropriada” e “Sem Inconsistência Processual”.
• Inconsistência temporal: processos que possuem sinais de extração minerária anterior ao período de vigência de um regime de aproveitamento.
• Transbordo de Lavra: processos que apresentam sinais de extração mineral para além dos seus limites.
• Recolhimento de CFEM: recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais nos últimos 6 meses.
• Substância: substância mineral explorada.
• Ano do Processo: ano de abertura/protocolo do processo.
• Nome do Titular ou NUP (Número de Processo Único).

Para cada Processo Minerário, a plataforma gera um laudo detalhado, composto por oito elementos, que incluem:

• Informações sobre o processo: número, área (ha), detecção, substância, município/UF, fase e total pago CFEM.
• Resumo de cruzamentos: síntese das observações do processo, indicando se há inconsistência temporal, transbordo de lavra, área restrita, permissão em fase inapropriada, guia de utilização, área embargada, sinal de inconsistência processual, lavra fantasma e recolhimento de CFEM.
• Imagens antes e depois: imagens LANDSAT com resolução de 30 metros de diferentes anos entre 1985 e 2025.
• Histórico da área minerada: Coleção 10 dos mapas anuais de cobertura e uso da terra no Brasil do MapBiomas.
• Mosaicos anuais – SENTINEL 2: mosaicos Sentinel com resolução de 10 metros dos últimos 6 anos.
• Dinâmica da mineração na poligonal: registros de mudanças detectadas na área da poligonal do processo.
• Fontes de dados utilizados nos cruzamentos: origem dos dados utilizados para a composição do laudo.