04 de abril de 2025

Fatos importantes sobre o MapBiomas Alerta e seu uso

O MapBiomas Alerta é uma ferramenta de monitoramento ambiental de grande relevância para o Brasil, que opera com rigor científico, transparência e compromisso com a qualidade dos dados. Confira por quê:

1. A Importância e Funcionamento do MapBiomas Alerta

O MapBiomas Alerta surgiu como uma iniciativa fundamental no contexto do monitoramento ambiental brasileiro. Criado em 2019, com o propósito de agregar valor aos sistemas de monitoramento de desmatamento já existentes, o projeto visa aprimorar a efetividade do uso de informações no controle do desmatamento. A plataforma opera de forma pública e gratuita, consolidando alertas de desmatamento provenientes de diversas fontes renomadas (DETER/INPE, GFW, SAD, entre outras), submetendo-os a um rigoroso processo de verificação, validação e refinamento que confirmam a supressão da vegetação. Ou seja: ao identificar alertas de desmatamento em outros sistemas, o MapBiomas os investiga a fundo, utilizando imagens históricas e imagens de alta resolução, para confirmá-los e, assim, reforçar a credibilidade da informação.

O processo metodológico do MapBiomas Alerta é robusto e transparente, compreendendo seis etapas cruciais:

• Compilação de Alertas: Integração de alertas de diversos sistemas de monitoramento, abrangendo todos os biomas brasileiros.
• Validação e Seleção de Imagens: Análise criteriosa de imagens de satélite de alta resolução (Planet) para confirmar a ocorrência de desmatamento, eliminando falsos positivos e selecionando pares de imagens “antes e depois” do evento.
• Refinamento em Imagens de Alta Resolução: Delimitação precisa da área desmatada através de processamento automatizado e algoritmos de classificação supervisionada, garantindo a acurácia dos polígonos de desmatamento.
• Cruzamento com Dados Públicos: Sobreposição espacial dos polígonos de desmatamento com bases de dados territoriais governamentais (SIGEF, CAR, Unidades de Conservação, Terras Indígenas, etc.), enriquecendo os laudos com informações contextuais relevantes.
• Auditoria: Revisão final dos polígonos refinados por supervisores técnicos, assegurando a qualidade e consistência dos dados antes da publicação.
• Publicação: Disponibilização dos alertas e laudos detalhados na plataforma online, com atualização semanal, acessível a todos os usuários via plataforma e API.

É importante ressaltar que o MapBiomas Alerta utiliza tecnologia de ponta, incluindo imagens de satélite de alta resolução espacial, para detectar e quantificar a perda de vegetação nativa. A plataforma não se limita a um único sistema de monitoramento, mas integra e valida dados de múltiplas fontes, conferindo maior robustez e confiabilidade aos resultados.

2. Abertura a Questionamentos e Retificações

O MapBiomas Alerta preza pela transparência e pela melhoria contínua de seus dados. A plataforma oferece um canal aberto para que usuários questionem alertas e laudos, caso identifiquem possíveis inconsistências ou erros. Quando um questionamento é apresentado, a equipe técnica do MapBiomas Alerta realiza uma análise minuciosa, revisando as imagens de satélite e outras informações relevantes.

Caso seja constatada alguma inconsistência, o alerta pode ser corrigido ou até mesmo cancelado, com a devida revisão disponibilizada publicamente na plataforma. Esse processo de retificação demonstra o compromisso do MapBiomas Alerta com a precisão e a confiabilidade dos dados, e refuta a alegação de que a plataforma divulga informações sem possibilidade de correção ou contestação.

Em mais de seis anos de operação da plataforma, foram validados e publicados mais de 465 mil alertas de desmatamento, totalizando mais de 9 milhões de hectares. Desses, apenas 340 alertas passaram por algum processo de retificação (melhoria de geometria ou imagens) ou cancelamento após publicação, ou seja menos de 0,08% dos alertas (dados de março de 2025).

3. Fundamentos Jurídicos para a Divulgação de Dados de Desmatamento

A divulgação de informações sobre desmatamento pelo MapBiomas Alerta encontra sólido amparo legal e se alinha com os princípios da transparência e do direito à informação ambiental. A Lei nº 10.650/2003 (Lei de Acesso à Informação Ambiental) estabelece que informações relacionadas ao meio ambiente sob a posse de órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) devem ser franqueadas a todos os interessados, não podendo ser tratadas como confidenciais.

A remoção de vegetação nativa não é um ato protegido por sigilo ou privacidade, sendo de interesse público que tais perdas sejam amplamente divulgadas, independentemente de autorização dos proprietários ou possuidores rurais. A Constituição Federal, em seu artigo 225, garante o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e a divulgação de dados de desmatamento contribui para o exercício desse direito pela coletividade.

Ademais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 433/2021 e da Recomendação nº 145/2023, reconhece a validade e a importância do uso de tecnologias de sensoriamento remoto e imagens de satélite como meios de prova em ações ambientais. Essa orientação reforça a credibilidade e a relevância dos dados produzidos pelo MapBiomas Alerta, inclusive para o Poder Judiciário.

4. Limites da Responsabilidade do MapBiomas Alerta e Responsabilidade dos Usuários

É fundamental reiterar que o MapBiomas Alerta informa a existência de perda de vegetação nativa, mas não avalia a legalidade ou ilegalidade do ato. Essa avaliação compete exclusivamente aos órgãos ambientais, instituições financeiras e outros usuários que utilizam os dados da plataforma.

O MapBiomas Alerta não realiza julgamento sobre a legalidade, responsabilidade ou restrição acerca dos alertas validados e publicados. A plataforma se limita a fornecer dados objetivos e concretos sobre a ocorrência da perda de vegetação nativa, baseados em imagens de satélite de alta resolução e cruzamentos com bases de dados oficiais.

E é importante ressaltar que o MapBiomas deixa isso claro para os seus parceiros e usuários da plataforma, informando-os que o papel dos alertas é tão somente apontar a perda de vegetação nativa, e que cabe aos próprios usuários verificar a legalidade do desmatamento  antes de tomar decisões com base nesses dados. Instituições financeiras, por exemplo, podem e devem utilizar os laudos do MapBiomas Alerta como uma das fontes de informação em suas análises de risco de crédito, mas são responsáveis por verificar a regularidade do desmatamento junto aos clientes e órgãos competentes, considerando a documentação comprobatória e os procedimentos internos de avaliação.

Órgãos ambientais, por sua vez, podem e devem utilizar os dados do MapBiomas Alerta para direcionar ações de fiscalização, embargo e monitoramento, mas devem conduzir seus próprios processos de verificação e autuação, conforme suas competências legais.

Para mais informações e esclarecimentos, consulte a nota informativa (https://alerta.mapbiomas.org/nota-informativa/), a descrição metodológica (https://alerta.mapbiomas.org/metodo-mapbiomas-alerta/) e a nota ao setor financeiro (https://alerta.mapbiomas.org/nota-ao-setor-financeiro/) do MapBiomas Alerta.