The Mining monitor<\/strong> (beta) \u00e9 uma plataforma que integra e disponibiliza informa\u00e7\u00f5es relativas aos processos miner\u00e1rios do Brasil, correlacionando-as aos dados geoespaciais da classe de minera\u00e7\u00e3o mapeada pela rede MapBiomas e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais), disponibilizadas pela ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o). \u00c1rea Embargada:<\/strong> toda poligonal que apresenta, em seus limites, interse\u00e7\u00e3o com pol\u00edgonos de \u00e1reas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA).<\/p>\n\n\n\n Processo Miner\u00e1rio em \u00c1rea Restrita:<\/strong> S\u00e3o considerados \u00e1reas restritas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o os territ\u00f3rios em que a legisla\u00e7\u00e3o veda a realiza\u00e7\u00e3o de atividades miner\u00e1rias. Integram esse grupo todas as Terras Ind\u00edgenas, todas as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral, bem como, no \u00e2mbito das Unidades de Uso Sustent\u00e1vel, as Reservas Extrativistas (RESEX) e as Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPN).<\/p>\n\n\n\n CFEM:<\/strong> A Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM) consiste em valor pago pelas empresas mineradoras aos munic\u00edpios, aos Estados e \u00e0 Uni\u00e3o, em contrapartida \u00e0 explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de recursos minerais localizados em seus respectivos territ\u00f3rios. Para o Monitor da Minera\u00e7\u00e3o, os regimes de aproveitamento de Concess\u00e3o de Lavra, Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira, Licenciamento e Autoriza\u00e7\u00e3o de Pesquisa (neste \u00faltimo caso, desde que acompanhada de Guia de Utiliza\u00e7\u00e3o vigente) est\u00e3o sujeitos \u00e0 obrigatoriedade de recolhimento da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM). Al\u00e9m disso, considera-se que um processo miner\u00e1rio est\u00e1 quitado com o tributo quando h\u00e1 recolhimento da CFEM nos \u00faltimos seis meses.<\/p>\n\n\n\n Guia de Utiliza\u00e7\u00e3o:<\/strong> \u00e9 um t\u00edtulo miner\u00e1rio excepcional e provis\u00f3rio, emitido pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). Ela concede ao titular de uma Autoriza\u00e7\u00e3o de Pesquisa o direito de extrair (lavrar) e comercializar uma quantidade limitada da subst\u00e2ncia mineral, antes da obten\u00e7\u00e3o da Portaria de Concess\u00e3o de Lavra. Em termos simples: \u00e9 uma permiss\u00e3o para “come\u00e7ar a extrair e vender um pouco” enquanto a pesquisa ainda est\u00e1 em andamento ou enquanto o pedido de lavra est\u00e1 sendo analisado.<\/p>\n\n\n\n Inconsist\u00eancia Temporal:<\/strong> Lavra Fantasma:<\/strong> ocorre quando uma poligonal se encontra em alguma das fases de Concess\u00e3o de Lavra, Registro de Extra\u00e7\u00e3o, Licenciamento, Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira ou Autoriza\u00e7\u00e3o de Pesquisa (desde que acompanhada de Guia de Utiliza\u00e7\u00e3o e em validade), mas n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de atividades de minera\u00e7\u00e3o dentro de seus limites.<\/p>\n\n\n\n Sinal de Minera\u00e7\u00e3o em Fase Inapropriada:<\/strong> ocorre quando s\u00e3o detectadas atividades de minera\u00e7\u00e3o dentro de uma poligonal, por\u00e9m, a fase do processo miner\u00e1rio n\u00e3o corresponde aos regimes de Concess\u00e3o de Lavra, Registro de Extra\u00e7\u00e3o, Licenciamento, Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira ou Autoriza\u00e7\u00e3o de Pesquisa (desde que acompanhada de Guia de Utiliza\u00e7\u00e3o e que esteja na validade).<\/p>\n\n\n\n Regime de Aproveitamento:<\/strong> Conjuntos de normas e procedimentos legais que estabelecem a forma como as subst\u00e2ncias minerais podem ser pesquisadas e, subsequentemente, lavradas (extra\u00eddas e beneficiadas) em territ\u00f3rio nacional.Dessa forma, nenhuma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica deveria extrair recursos minerais sem a regulariza\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea. Para a extra\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a obten\u00e7\u00e3o de um t\u00edtulo miner\u00e1rio junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). Os regimes de aproveitamento s\u00e3o classificados em: Concess\u00e3o de Lavra, Licenciamento, Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira, de Monop\u00f3lio, de Extra\u00e7\u00e3o e Especiais.<\/p>\n\n\n\n Sem Inconsist\u00eancia Processual:<\/strong> Considera-se em conformidade processual toda poligonal que n\u00e3o esteja inserida em \u00c1rea Restrita e que se encontre nas fases de Concess\u00e3o de Lavra, Licenciamento, Registro de Extra\u00e7\u00e3o, Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira ou Autoriza\u00e7\u00e3o de Pesquisa (neste \u00faltimo caso, desde que acompanhada de Guia de Utiliza\u00e7\u00e3o em validade).<\/p>\n\n\n\n Transbordo de Lavra:<\/strong> ocorre quando a atividade miner\u00e1ria ultrapassa os limites de uma poligonal miner\u00e1ria da ANM. Contudo, para que essa condi\u00e7\u00e3o seja caracterizada, o buffer gerado ao redor da poligonal em an\u00e1lise n\u00e3o deve apresentar conex\u00e3o topol\u00f3gica com nenhuma outra poligonal, dentro de uma dist\u00e2ncia de at\u00e9 80 metros.<\/p>\n\n\n\n M\u00c9TODO O Monitor da Minera\u00e7\u00e3o (beta) \u00e9 uma plataforma que integra e disponibiliza informa\u00e7\u00f5es relativas aos processos miner\u00e1rios do Brasil, correlacionando-as aos dados geoespaciais da classe de minera\u00e7\u00e3o mapeada pela rede MapBiomas e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais), disponibilizadas pela ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o).Para isso, as poligonais dos Processos […]<\/p>","protected":false},"author":21,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"acf":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"trp-custom-language-flag":false,"infographic":false,"team":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Marcos Rosa","author_link":"https:\/\/brasil.mapbiomas.org\/en\/author\/marcosrosa\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"M\u00c9TODO O Monitor da Minera\u00e7\u00e3o (beta) \u00e9 uma plataforma que integra e disponibiliza informa\u00e7\u00f5es relativas aos processos miner\u00e1rios do Brasil, correlacionando-as aos dados geoespaciais da classe de minera\u00e7\u00e3o mapeada pela rede MapBiomas e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais), disponibilizadas pela ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o).Para isso, as poligonais dos Processos…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/brasil.mapbiomas.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8362"}],"collection":[{"href":"https:\/\/brasil.mapbiomas.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/brasil.mapbiomas.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brasil.mapbiomas.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brasil.mapbiomas.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8362"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/brasil.mapbiomas.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8362\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8668,"href":"https:\/\/brasil.mapbiomas.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8362\/revisions\/8668"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/brasil.mapbiomas.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Para isso, as poligonais dos Processos Miner\u00e1rios Ativos<\/strong> \u2014 extra\u00eddas da plataforma SIGMINE\/ANM<\/strong> \u2014 s\u00e3o cruzadas com a classe de minera\u00e7\u00e3o do MapBiomas (Cole\u00e7\u00e3o 10)<\/strong>, criando um ambiente unificado de an\u00e1lise espacial e administrativa para cada processo miner\u00e1rio do pa\u00eds.
The m\u00e9todo<\/strong> combina cruzamentos espaciais, metadados oficiais e normas miner\u00e1rias<\/strong> vigentes, com o objetivo de organizar e qualificar esses dados, permitindo inclusive a identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de inconsist\u00eancias processuais<\/strong> nos regimes de aproveitamento, na posi\u00e7\u00e3o territorial<\/strong> e\/ou na arrecada\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong> prevista em lei.
O Monitor da Minera\u00e7\u00e3o tem como prop\u00f3sito apoiar a transpar\u00eancia<\/strong> e aprimoramento dos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens minerais oriundos de \u00e1reas concedidas sob os regimes de Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira, Concess\u00e3o de Lavra, Autoriza\u00e7\u00e3o de Pesquisa (desde que com Guia de Utiliza\u00e7\u00e3o V\u00e1lida), Licenciamento e Regime de Extra\u00e7\u00e3o.
Este sistema est\u00e1 em constante desenvolvimento pela rede colaborativa MapBiomas. Os dados relativos aos processos miner\u00e1rios e \u00e0s respectivas arrecada\u00e7\u00f5es fiscais s\u00e3o atualizados semanalmente e consumidos diretamente das fontes oficiais (SIGMINE e Sistema de Arrecada\u00e7\u00e3o da ANM).<\/p>\n\n\n\nGLOSS\u00c1RIO<\/h2>\n\n\n\n
1 – Quando a poligonal apresenta ind\u00edcios de extra\u00e7\u00e3o mineral incompat\u00edveis com o per\u00edodo de vig\u00eancia de um dos regimes de aproveitamento \u2014 Concess\u00e3o de Lavra, Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira, Licenciamento, Registro de Extra\u00e7\u00e3o ou Autoriza\u00e7\u00e3o de Pesquisa (neste \u00faltimo caso, desde que acompanhada de Guia de Utiliza\u00e7\u00e3o vigente).
2 – Quando a poligonal possui regime de aproveitamento regular, mas ocorre a cria\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o, em categorias que incluem \u00e1reas de uso restrito, ap\u00f3s a concess\u00e3o da licen\u00e7a, configurando sobreposi\u00e7\u00e3o temporal entre o direito miner\u00e1rio e a restri\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\nFONTES DE DADOS UTILIZADOS NOS CRUZAMENTOS<\/h2>\n\n\n\n
FONTE<\/th> NOME<\/th> ATUALIZA\u00c7\u00c3O<\/th> ANO DA FONTE<\/th><\/tr><\/thead> MMA<\/td> Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o<\/td> 06\/2025<\/td> 2025<\/td><\/tr> IBGE<\/td> Municipalities<\/td> 06\/2025<\/td> 2023<\/td><\/tr> FUNAI<\/td> Territ\u00f3rios Ind\u00edgenas<\/td> 06\/2025<\/td> 2025<\/td><\/tr> MAPBIOMAS<\/td> Mining<\/td> 10\/2025<\/td> 2024<\/td><\/tr> ANM<\/td> Processos Miner\u00e1rios<\/td> 10\/2025<\/td> 2025<\/td><\/tr> IBAMA<\/td> \u00c1reas Embargadas<\/td> 10\/2025<\/td> 2025<\/td><\/tr> SOLVED<\/td> \u00c1reas Restritas<\/td> 06\/2025<\/td> 2025<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"